Home- busca: Acao civil
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 09:22
Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:35
Grêmio terá de pagar indenizaçao para fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos
O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 15:00
Expurgos inflacionários do índice de remuneração da conta poupança. Planos econômicos
Impugnação ao cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que deixou de acolher o incidente, sob o argumento de que não cabe mais discussão sobre o valor excutido
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 14:15
União homoafetiva: Resolução do STJ já é cumprida no ES
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo já publicou a mesma determinação aos cartórios desde o dia 16 de agosto de 2012
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 11:39
Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 10:43
Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
Para o colegiado, apenas eventuais aluguéis vencidos e não pagos ao tempo do óbito do proprietário poderiam ser considerados pendentes – circunstância que, se existente, autorizaria sua integração à meação da companheira.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 10:04
Terceira Turma considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral ao pai
Entre outros elementos, a corte local levou em conta a recusa da mãe em se submeter a tratamento psicoterápico; os registros de intensa disputa entre os pais em relação aos interesses da filha e, ainda, as declarações de profissionais no sentido de que a criança preferia ficar com o pai, pois sofria com o isolamento e o tratamento inadequado na companhia da mãe.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 12:24
Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 08:55
Prazo para acionista pedir prestação de contas de seus investimentos é de três anos
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 11:22
Superior Tribunal de Justiça admite embargos de terceiro com caráter preventivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 15:40
Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Dirigente Sindical
Multa por Embargos protelatórios.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 13:08
Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 10:27
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 08:44
TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
A decisão, por 14 votos a 11, se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo, e o entendimento adotado deverá ser aplicado a todos os casos que tratam de matéria semelhante.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
A adoção no Brasil
Raffaele De Filippo Filho, Acadêmico do 5° ano de Direito da FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis/SP e estagiário da Procuradoria da República no Município de Assis/SP.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:32
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 10:58
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
Essa proibição ocorre porque o princípio atrelado ao instituto é a manutenção do mínimo existencial para a parte sobrevivente, situação superada caso ela tenha recebido patrimônio antes do falecimento do cônjuge.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:42
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 13:20
Lei Anticorrupção: responsável por difundir o compliance
O presente artigo discorre sobre a Lei Anticorrupção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 16:27
Acordo Extrajudicial. Inexistência de pedido de homologação do acordo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto antes da vigência da LEI 13.015/2014.
